ÁREAS DE ATUAÇÃO


> Direito Tributário

Planejamento tributário preventivo. Representação e defesa em esfera Administrativa e Judicial. Assessoria jurídica em questões tributárias, envolvendo as diferentes esferas de governo.

 

> Direito Comercial e Societário

    Assessoria Jurídica preventiva, em especial considerando inferências societária e tributárias. Elaboração de Contratos. Elaboração e Alteração Societárias. Ajuizamento de ações, defesa administrativa junto ao Poder Público e atuação em contenciosos judiciais. Assessoramento, representação e orientação  em reuniões e assembleias societárias.


> Direito Regulatório

    Representação e assessoramento junto às Agências Reguladoras, nos diferentes segmentos. Questionamento administrativo e judicial de normas que violem o arcabouço Jurídico, em particular preceitos Constitucionais. Assessoramento na defesa de medidas e ações que atendam aos  legítimos interesses econômicos dos clientes do FMA, bem como do segmento de sua atuação.